(DOC. VP 250.2280.1404.0344)

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Legalidade reconhecida pelo STJ em julgamento anterior. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal. 2. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista (i) o modus operandi do delito (o autuado, em companhia de outro indivíduo que não foi detid

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