(DOC. VP 250.2280.1396.1230)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reiteração de pedido. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de reiteração de pedido já apreciado em HC anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser provido quando o habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido já analisado e decidido em recurso anterior. III - Razões de decidir 3 - A decisão mon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote