(DOC. VP 250.2280.1393.1753)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Excesso de prazo. Princípio da colegialidade. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem para maior celeridade no julgamento do processo. Os agravantes tiveram a prisão preventiva decretada em 12/01/2023 e foram denunciados por homicídio qualificado, homicídio qualificado na forma tentada por duas vezes e extorsão. 2 - A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que deferiu parcialmente a liminar para suspender o interrogatório

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