(DOC. VP 250.2280.1391.6946)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. 157, § 2º, I e II c/c art. 71, ambos do CP. Alegada condenação com base exclusivamente em elementos do inquérito policial. Ofensa ao CPP, art. 155. Tema não examinado pela corte de origem. Supressão de instância. Corte de origem que expressamente afirma ter a condenação se baseado em elementos produzidos em sede judicial. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na hipótese, verifica-se que a Corte local não examinou a pretensão defensiva relativa à ofensa ao CPP, art. 155, em decorrência de condenação baseada exclusivamente em prova produzida em sede de inquérito policial, sem o que se torna inviável a apreciação do tema diretamente por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. O Tribunal de origem, não obstante, consignou que na condenação do paciente foi examinada a prova em toda sua extensão, salientan

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