(DOC. VP 250.2280.1386.7861)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa armada. ameaça e disparo de arma de fogo. Reconhecimento fotográfico e extensão de benefício concedido a corréu. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração. Réu que responde a outras ações penais. Assegurar a integridade física das testemunhas. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Réu solto. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Agravo regimental não provido.
1 - A alegada nulidade do reconhecimento fotográfico do agravante e a possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu não foram objeto de análise pelo Tribunal de Justiça da Bahia, impedindo sua apreciação pelo STJ sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do CPP, art. 312, especialmente (i) pela gravidade concreta da conduta (o réu que
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