Carregando…

(DOC. VP 250.2280.1377.4136)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Notícias injuriosas. Tempestividade. Equívoco provocado pelo sistema do tribunal. Imputação à parte. Impossibilidade. Caso concreto. Não comprovação do equívoco. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A Corte Especial firmou entendimento de que eventual equívoco provocado pelo sistema eletrônico do Tribunal estadual não pode ser imputado à parte. 2 - Contudo, é imprescindível a apresentação de documento idôneo para comprovar o suposto equívoco e afastar o decreto de intempestividade do recurso, de modo que a mera juntada de prints de tela não são suficientes para tal desiderato. 3 - Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote