(DOC. VP 250.2280.1364.7204)
STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão fundado na preclusão temporal. Impugnação. Ausência.
1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de impugnar o fundamento do acórdão recorrido. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. 2 - Caso em que o Tribunal de origem manteve a decisão que indeferiu a reativação do feito executivo, já extinto, diante da ocorrência da preclusão temporal, pela ausência de postulação para que fossem modificados os índices de correção monetária, a demonstrar o desencontro entre o que foi decidido e a pretensão recursal deduzida. 3
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote