(DOC. VP 250.2280.1347.7620)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo majorado. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Paciente reincidente específico. Complexidade do feito. Insuficiência de medidas cautelares. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou ordem ao paciente preso preventivamente pela prática do crime de tentativa de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, c/c art. 14, II, e art. 61, II, ‘h’, todos do CP, na forma do art. 1º, II, ‘a’, da Lei 8.072/90). 2 - A defesa alegou: (i) excesso de prazo para formação da culpa; (ii) ausência de indícios suficientes de autoria; e (iii) possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas c

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