(DOC. VP 250.2280.1347.5636)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Confissão qualificada. Aplicação na fração de 1/12. Decisão monocrática mantida. Agravo não provido.

1 - Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que concedeu a ordem, de ofício, para aplicar a atenuante da confissão espontânea, na fração de 1/12. 2 - A apresentação de versão exculpatória, embora não impeça a aplicação da atenuante da confissão espontânea, autoriza a adoção de fração de redução inferior a 1/6, a fim de resguardar a individualização das penas e a proporcionalidade. 3 - Agravo regimental não provido.

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