(DOC. VP 250.2280.1307.7824)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, por ausência de flagrante ilegalidade. 2 - Fato relevante. O paciente foi abordado por policiais militares após tentativa de fuga, sendo encontrado em posse de drogas. A busca domiciliar foi realizada com consentimento da moradora e do neto, resultando na apreensão de mais entorpecentes. 3 - As decisões anteriores. A decisão monocrá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote