Carregando…

(DOC. VP 250.2280.1290.8171)

STJ. Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Nulidade da perícia. Não configuração. Negligência e imperícia médica comprovadas. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Alegada afronta ao CPC, art. 1.009. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Fundamentação deficiente. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não se pode conhecer da apontada violação do CPC, art. 1.009, II, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas. Tal deficiência, impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF, aplicável, por analogia, nesta Corte. 2 - No caso, o Tribunal fluminense, soberano na análise do contexto fático probatório, concluiu que não ficou configurada a nulidade da perícia, pois foi ela produzida sob o amparo do contraditório e da ampla defe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote