(DOC. VP 250.2280.1256.0124)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável majorado pela ascendência. Prisão preventiva fundamentada. Paciente foragido. Inclusão na lista de difusão vermelha da interpol. Pleito de instauração de incidente de insanidade mental. Inexistência de dúvida razoável sobre a imputabilidade. Decisão, que negou a instauração do incidente, devidamente fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado da prática de estupro de vulnerável majorado pela ascendência (art. 217-A c/c CP, art. 226, II), contra decisão que manteve a prisão preventiva e indeferiu a instauração de incidente de insanidade mental. 2 - A defesa sustenta que há indícios de comprometimento da capacidade mental do paciente, requerendo a revogação da prisão preventiva e a suspensão da ação penal até a realização de exame pericial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote