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(DOC. VP 250.2280.1230.4380)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas razões. Dosimetria. Causa especial de diminuição de pena. Requisitos não preenchidos. Agravo regimental não provido.

1 - O caso apresentado nestes autos traz elementos que tornam válida a ação policial. A busca ocorreu durante patrulhamento de rotina e o comportamento do paciente — que ultrapassou a viatura policial em alta velocidade — gerou a suspeita da prática de conduta ilícita e tornou válida a diligência. 2 - A exclusão da causa especial de diminuição de pena foi justificada pelas circunstâncias do delito, cometido em concurso de agentes e a utilização de receitas médicas falsas ou ex

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