(DOC. VP 250.2280.1204.4244)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Injúria racial. Violação do CP, art. 107, IV. Tese de decadência por ausência de representação formal. Manifesta improcedência, ato que dispensa formalidades. Comparecimento espontâneo da vítima perante autoridade policial. Suficiência. Precedentes desta corte. Agravo regimental improvido.

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