(DOC. VP 250.2280.1167.7736)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cláusula abusiva. Materiais cirúrgicos essenciais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso. II - Razões de decidir 2 - A jurisprudência do STJ estabelece que é abusiva a cláusula contratual que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao sucesso de cirurgia, como órteses e próteses. 3 - O Tribunal de origem determinou o custeio dos materiais essenciais, em conformidade com a prescrição médica, alinhando-se ao entendimento do STJ. 4 - O recurso especial não co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote