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(DOC. VP 250.2280.1132.4780)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, s I e IV, do CP). Condenação. Decote das qualificadoras. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal manteve a condenação por entender que o Conselho de Sentença acolheu uma das versões existentes no processo, amparando-se em elementos constantes nos autos para a condenação, não havendo, portanto, decisão manifestamente contrária à prova dos autos, muito menos ilegalidade no reconhecimento das qualificadoras. 2 - As qualificadoras somente devem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, sob pena de afrontar a soberania do Júri. Precedentes do ST

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