(DOC. VP 250.2121.0732.1951)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado tentado. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Antecedentes e culpabilidade. Aumento da pena- Base em 1/2. Desproporcionalidade. Regime prisional semiaberto. Possibilidade. Parecer favorável do MPf. Substituição da pena privativa de liberdade. Inviabilidade. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação pela prática do crime de furto qualificado na forma tentada (art. 155, § 4º, II, c/c o CP, art. 14, II), com fixação da pena definitiva em 1 ano e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de dias-multa. Nas razões recursais, o recorrente alega desproporcionalidade na fixação da pena-base, aumento injustificado em 1/2 na primeira fase da dosimetria, e pleiteia a alteraç

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