(DOC. VP 250.2121.0707.7736)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Ausência de demonstração de fatos novos. Reavaliação da necessidade da prisão cautelar. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, o qual impugnava a manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de fundamentação na reavaliação da necessidade da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se reiteração de pedido quanto à análise da prisão preventiva; (ii) verificar se a decisão que reavalia a necessidade da prisão preventiva deve se

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