(DOC. VP 250.2121.0396.7193)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inépcia da denúncia e materialidade do delito. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 2 - A parte agravante alega inépcia da denúncia, ausência de prova da materialidade do delito e violação dos CPP, art. 156 e CPP art. 158. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a denúncia é inepta e se há ausência de prova da materialidade do delito, cons

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