(DOC. VP 250.2121.0215.1723)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo majorado. Negativação da culpabilidade, das circu nstâncias e das consequências do crime. Fatos concretos e motivação idônea. Invasão de domicílio. Reprovabilidade acentuada. Premeditação. Circunstância grave. Elevado prejuízo material. Causa de aumento. Privação de liberdade das vítimas. Ação superior a 40 minutos. Tempo juridicamente relevante. Agravo provido e recurso especial não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que não admitiu o recurso especial. O recorrente alega violação dos arts. 59 e 157, § 2º, V, do CP, em razão da valoração das vetoriais «culpabilidade», «circunstâncias do crime» e «consequências do crime», além da aplicação indevida da causa de aumento referente à restrição da liberdade das vítimas. II - Questão em discussão 2 - A quest

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