(DOC. VP 250.1337.7351.9234)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. QUESTÃO ENVOLVENDO NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação condenatória em obrigação de fazer, em que a usuária do plano de saúde pretende a determinação de que a operadora Ré forneça bomba de insulina e demais insumos solicitados pelo médico assistente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Obrigatoriedade do plano de saúde em fornecer equipamento de uso domiciliar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Os medicamentos e equipamentos receitados por médicos para uso doméstico e adquiridos comumente em farmácias não estão, em regra, cobertos pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote