(DOC. VP 250.1061.0941.2199)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente foragido. Tráfico de drogas (1.126g de cannabis sativa ) e colaboração como informan te do tráfico de drogas, com emprego de arma de fogo. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas e colaboração como informante do tráfico de drogas, com emprego de arma de arma de fogo (arts. 33 e 37 c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, na forma do CP, art. 69). Alega-se ausência dos requisitos para decretação da custódia cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisit

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