(DOC. VP 250.1061.0939.7273)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. Não cabimento. Homicídios consumado e tentado. Dosimetria da pena. Fração de diminuição da tentativa. Iter criminis percorrido. Concurso material entre crimes. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual a defesa pleiteia a aplicação da fração máxima de 2/3 para a causa de diminuição pela tentativa e o reconhecimento do concurso formal entre os crimes. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; e (ii) se há flagrante ilegalidade na fixação da fração de diminuição da tentativa em 1/3 e no reco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote