(DOC. VP 250.1061.0929.3995)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Latrocínio consumado. Confissão espontânea não reconhecida na origem. Confissão qualificada que deve ser reconhecida como atenuante. Compensação entre a confissão e a reincidência ostentada pelo réu. Pena mantida no patamar fixado na origem. Recurso especial conhecido e provido apenas para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea compensando-A com a reincidência, mantendo-Se, todavia, inalterada a pena fixada pelo tribunal a quo.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não reconheceu a atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena, sob o argumento de que a confissão foi qualificada. 2 - O recorrente alega que, apesar de ter confessado o delito, a atenuante não foi aplicada, em desconformidade com o entendimento do STJ. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em definir se a confissão qualificada, acompanha

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