(DOC. VP 250.1061.0917.8834)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade de drogas não expressivas. Ausência de posição de liderança. Cautelares diversas da prisão. Possibilidade. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A custódia provisória somente se sustenta quando, presentes os requisitos constantes do CPP, art. 312, se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. 2 - Na espécie, o Magistrado de origem embasou sua decisão em elemento concreto e idôneo, diante da indicação da quantidade e variedade de droga apreendida em poder do acusado. 3 - O paciente é primário, as quantidades de drogas não são expressivas e não foi particularizada nenhuma ação de l

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