(DOC. VP 250.1061.0872.1838)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Valoração desfavorável da culpabilidade e personalidade. Fundamentação concreta. Aumento na primeira fase. Proporcionalidade e razoabilidade. Revisão excepcional da dosimetria. Ausência de ilegalidade flagrante. Writ não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Barbosa da Silva, condenado a 24 anos de reclusão, após redução da pena de 27 anos, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP). A defesa alega ausência de fundamentação válida para a valoração desfavorável da culpabilidade e da personalidade do agente, bem como desproporcionalidade no aumento aplicado na primeira fase da dosimetria. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discuss

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