(DOC. VP 250.1061.0809.9384)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fatos concretos. Grande quantidade de drogas apreendida. Balança de precisão. Decisão devidamente fundamentada. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do CPP, art. 312 para a manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada reiteração delitiva. II

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