(DOC. VP 250.1061.0783.3538)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução penal. Indulto. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - A Corte estadual não analisou o pedido de indulto, de sorte que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito da referida matéria, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

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