(DOC. VP 250.1061.0768.0524)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Participação em organização criminosa. Tráfico de drogas. Autoria demonstrada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Revolvimento fático probatório vedado na presente sede. Agravo regimental improvido.

1 - O pleito de absolvição foi afastado diante da suficiência probatória quanto à prática do crime de organização criminosa pela paciente. Nesse contexto, não se mostra possível o revolvimento dos fatos e das provas, haja vista o habeas corpus não ser meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação, uma vez que se trata de ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2 - Agravo regimental não provido.

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