(DOC. VP 250.1061.0709.1216)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Culpabilidade. Fundamentação concreta. Aumento proporcional. Agravo regimental não provido

1 - Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. 2 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça, a circunstância judicial relativa à culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou menor censurabilid

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