(DOC. VP 250.1061.0697.9385)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Recurso ministerial. Prisão domiciliar permitida diante situação excepcional. Pequena quantidade. Pai falecido. Filho autista. Parentes distantes. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra decisão que concedeu parcialmente o habeas corpus originário, substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar. 2 - Fato relevante. A paciente é mãe de criança autista e reside em local onde supostamente ocorria a traficância. 3 - Decisão anterior. O Tribunal de origem concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por domiciliar, condicionada ao fo

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