(DOC. VP 250.1061.0652.4341)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Favorecimento a exploração sexual de adolescentes. CP, art. 218-B Agressor cunhado do padrasto das vítimas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragido, acusado de crimes graves contra adolescentes, incluindo exploração sexual e maus-tratos, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se as condições pessoais favoráveis do paciente afastam a necessidade de manutenção da prisão preventiva; (ii) analisar a

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