(DOC. VP 250.1061.0651.5248)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Inaplicabilidade do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas demonstrada. Presença de elementos concretos. Revisão de matéria fática- Probatória. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por JIANRONG YU contra decisão que não conheceu da ordem de habeas corpus, sustentando a ausência de fundamento idôneo para o afastamento do tráfico privilegiado, uma vez que a quantidade de droga apreendida (36 gramas de heroína) e sua natureza não justificariam o não reconhecimento do benefício. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes elementos concretos e suficientes que justifiq

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote