(DOC. VP 250.1061.0646.1885)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Art. 226. Observância. Reconhecimento de pessoas. Validade. Outros elementos probatórios. Corroboração. Absolvição. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogério Schietti, DJe 18/12/2020), a Sexta Turma deste Tribunal Superior concluiu que a inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226 torna inválido o reconhecimento do suspeito e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o ato em juízo. 2 - Posteriormente, em sessão ocorrida no dia 15/3/2022, a Sexta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do HC 712.781/RJ (Rel. Ministro Rogerio

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