(DOC. VP 250.1061.0602.3202)

STJ. Direito penal. Furto duplamente qualificado. Habeas corpus. Concurso de pessoais. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia técnica. Violação aos CPP, art. 158 e CPP art. 171 não constatada. Comprovação supletiva por outros meios de provas. Excepcionalidade. Possibilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor do paciente condenado por furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes, nos termos do art. 155, § 4º, I e IV, do CP, com pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de multa. 2 - A defesa busca afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo, alegando a ausência de perícia técnica para comprovar o arrombamento. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a qu

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