Carregando…

(DOC. VP 250.1061.0544.2913)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação mantida. Impossibilidade de reexame da matéria fático probatória em sede de habeas corpus. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, nos termos dos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, buscando a absolvição com base na alegad a ausência de provas suficientes para a condenação. 2 - O Tribunal de origem manteve a condenação, considerando que a materialidade e autoria dos crimes estavam comprovadas por interceptações telefônicas, depoimentos policiais e outros elementos pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote