(DOC. VP 250.1061.0539.9320)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Motivos do crime. Valoração genérica. Inerência ao tipo penal associativo. Consequências do crimes. Alusão abstrata à gravidade do delito. Conduta social. Fundamentação concreta. Articulação de crimes de dentro do sistema penitenciário. Personalidade distorcida. Valorização pessoal na lideração do grupo criminoso. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena aplicada ao recorrente, com alegação de valoração inadequada das circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59. 2 - O acórdão recorrido manteve a pena-base fixada em 6 anos de reclusão, considerando negativamente os maus antecedentes, os motivos, as consequências, a conduta social, a personalidade e as circunstâncias do crime. II -

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