(DOC. VP 250.1061.0465.7894)

STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços de engenharia. Ação declaratória de inexistência de débito. Força probante do laudo pericial. Manutenção da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Relativamente à força probante do laudo produzido pelo Juízo, para fins de reconhecimento de débito sobejante, a alteração do acórdão proferido pelo Tribunal a quo implica reexame de prova. Manutenção da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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