(DOC. VP 250.1061.0458.7866)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança de corretagem de bem imóvel. Deferimento de tutela provisória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. Incidência por analogia.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação

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