(DOC. VP 250.1061.0444.2168)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Writ substitutitvo de recurso próprio. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Possibilidade de substituição do laudo pericial por outras provas. Excepcionalidade justificada. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Luan Andrigo Melo Borba e Nicolas Douglas Rodrigues Barreto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, reformou a sentença absolutória e os condenou à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do CP). A defesa alega constr

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