Carregando…

(DOC. VP 250.1061.0410.0933)

STJ. Processual civil. Empregada pública. Pedido de reintegração após aposentadoria. Recurso especial não conhecido. Conformidade com a jurisprudência. Manifestação suficiente no tribunal de origem. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem técnica de enfermagem ajuizou ação em face de ex-empregador empresa pública federal, objetivando sua reintegração a emprego público que ocupava antes de sua aposentadoria e demissão, nas condições exercidas anteriormente ao desligamento. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No STJ, trata-se de agravo interno interposto pela particular contra decisão que conheceu do seu agravo em recurso especial relativamente à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote