(DOC. VP 250.1061.0405.7736)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de prazo na prisão preventiva. Complexidade do feito. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado com prisão preventiva decretada pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do CP. 2 - O Agravante alega constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na prisão preventiva, argumentando que está preso há mais de um ano e nove meses sem previsão concreta de julgamento, sendo a audiência de instrução e julgamento designada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote