(DOC. VP 250.1061.0294.6267)

STJ. Direito processual penal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios processuais. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de omissão no acórdão embargado referente à impugnação específica de todos os óbices apontados na decisão que inadmitiu o recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado quanto à impugnação específica de todos os óbices apontados na decisão que inadmitiu o recurso espec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote