(DOC. VP 250.1061.0284.0851)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Provas oral e pericial idôneas e harmônicas. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão que confirmou a condenação do réu por lesão corporal praticada contra sua companheira em contexto de violência doméstica, nos termos do CP, art. 129, § 13. O recorrente pleiteia a absolvição, alegando insuficiência probatória quanto ao dolo na conduta. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação por les�

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