(DOC. VP 250.1061.0272.7135)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Regra técnica de admissibilidade recursal Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com base na Súmula 315/STJ, por não ter sido apreciado o mérito do recurso especial devido à incidência da Súmula 7/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se os embargos de divergência são cabíveis quando o acórdão embargado não analisa o mérito do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ. II

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote