(DOC. VP 250.1061.0251.1438)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Ausência de perícia técnica. Prova da existência da qualificadora por outros elementos constantes dos autos. Possibilidade. Depoimentos de testemunhas e auto de descrição e constatação que comprovam a ocorrência da circunstância qualificadora. Recurso especial conhecido, mas desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que negou provimento ao recurso de apelação do recorrente, mantendo a qualificadora de escalada no crime de furto. 2 - O recorrente alega violação dos arts. 158, 159, 167 e 171 do CPP, requerendo a exclusão da qualificadora de escalada, prevista no art. 155, § 4º, II, do CP, por ausência de perícia técnica. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em sa

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