(DOC. VP 250.1061.0199.3114)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Pedido subsidiário. Reembolso. Limitação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acordão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 1.022. 2 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

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