(DOC. VP 250.1061.0138.4262)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegações de insuficiência de provas, nulidade por inobservância das formalidades do reconhecimento e dupla valoração. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Elementos probatórios suficientes. Palavra de policiais. Idoneidade. Dosimetria. Valoração distinta de condenações para antecedentes e reincidência. Ausência de bis in idem. Writ não conhecido. Flagrante ilegalidade não verificada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas. A defesa alega inconsistências no acervo probatório e questiona a dosimetria da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se há flagrante ilegalidade na condenação do paciente por tráfico de drogas, considerando as alegações de inconsistências probatórias e nulidades, e verificar se há erro na dosimetria da pena. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote