Carregando…

(DOC. VP 249.9917.6587.4192)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu o pedido de substituição processual. Inconformismo do exequente. O encerramento da pessoa jurídica devedora sem a prova de extinção regular na forma do art. 1.109 do CC, inviabiliza a substituição processual por meio da sucessão empresarial mantendo sua capacidade de estar em Juízo até o encerramento da liquidação, bem como de que a sucessão patrimonial nessa hipótese depende da demonstração da existência de patrim�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote