(DOC. VP 249.7578.3194.5174)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DANOS EM IMÓVEL. PROVA PERICIAL. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS TANTO DO APARTAMENTO DO RÉU QUANTO DA PARTE COMUM DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA AUTORA. PEDIDO DE REPARAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CODIGO CIVIL, art. 1.277. DIREITO DE FAZER CESSAR INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À SEGURANÇA DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DEVER DE REPARAR PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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